EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE II

O desenvolvimento do ensino profissionalizante no Brasil. Segue abaixo um resumo histórico da evolução educação com foco no trabalhador.

Período Fatos históricos

Até 1850

Brasil-colônia, junto às primitivas oficinas anexas às casas grandes das primeiras fazendas, onde conviviam "agregados" junto à elite senhoril que se constituíram nos primeiros artífices mecânicos e tecelões.

De 1850 a 1930

O trabalho escravo começa a ser substituído pelo trabalho assalariado.

O aparelhamento técnico do país cresce consideravelmente nesse período.

1906

Criadas escolas para o ensino de ofícios no Rio de Janeiro.

1909

Criadas as escolas de aprendizes e artífices destinadas aos pobres e humildes.

1942

Decreto Lei nº. 4408 de 20/01/42 cria o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).1946Decreto Lei nº. 8621 de 10/01/46, cria o SENAC (Serviço Nacional do Comércio).

1946

Criada a CBAI (Comissão Brasileira-Americana de Ensino Industrial) para auxiliar os professores do Ensino Profissional.

1971

Criada a Lei 5692 que modifica a estrutura do ensino no país. É a profissionalização em todo o ensino de 1º. e 2º. grau.

1978

Lei 6545 de 30/06/78 transforma as Escolas Técnicas Federais do PR, MG, RJ em CEFETs.(Centro Federal de Educ. Tecnológica).1982Lei 7044 desobriga o ensino de 1º. e 2º. grau do ensino profissionalizante.1996Lei de Diretrizes e base da Educação Nacional faz profundas mudanças no ensino profissional no país.

Século XIX até 1850

Nesse período no Brasil teve o inicio do que podemos chamar de educação profissionalizante, que consistia em “agregados” das fazendas aprendendo artífices mecânicos e tecelões.

De 1850 até inicio do Século XX (1930)

Substituição do trabalho escravo pelo assalariado e crescimento do aparelhamento técnico do Brasil.

Ensino de Ofícios (1906)

Nilo Peçanha, então Presidente do Estado do Rio de Janeiro, foi o responsável pela criação das primeiras escolas profissionais oficiais.O Decreto nº 787, de 11 de setembro de 1906, criava quatro escolas profissionais no Estado. A Escola de Campos dos Goytacazes foi a primeira a ser inaugurada, em 17 de outubro de 1906.As Escolas Profissionais – assim como as Escolas de Aprendizes Artífices – eram baseadas no ensino de ofícios e tinham obrigatoriedade da existência de um curso noturno de primeira letras. O programa de ensino era definido pela própria escola e o número de anos para a conclusão do curso não era definido. A idéia ousada era a de se ter uma escola profissional em cada município brasileiro.

Escola de Aprendizes (1909)

Em 1909, já presidente da República, Nilo Peçanha baixou o decreto 7.566, de 23 de setembro, criando 19 escolas de aprendizes e artífices, situadas uma em cada estado. Essas escolas formavam, desde sua criação, todo um sistema escolar, pois estavam submetidas a uma legislação específica que as distinguia das demais instituições de ensino profissional mantidas por particulares (fossem congregações religiosas ou sociedades laicas), por governos estaduais, e diferenciava-se até mesmo de instituições mantidas pelo próprio governo federal. Em suma, as escolas de aprendizes artífices tinham prédios, currículos e metodologia didática próprios; alunos, condições de ingresso e destinação esperada dos egressos que as distinguiam das demais instituições de ensino elementar.A constituição desse sistema assumiu contornos mais nítidos a partir de 1919, com a incorporação da Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Braz, destinados a formar professores para as escolas de aprendizes artífices (Tavares, 2000).Esses contornos foram avivados a partir de 1931, quando a administração educacional diferenciou-se, já no âmbito do Ministério da Educação e Saúde, com a criação da Inspetoria do Ensino Profissional Técnico que, Foram criadas, então, 19 escolas, uma em cada unidade da Federação.As exceções ficaram com o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul. Naquele, o decreto dizia já existir o Instituto Profissional Masculino, e o Rio Grande do Sul, por sua vez, dispunha do Instituto Parobé, unidade da Escola de Engenharia de Porto Alegre, ambas as instituições com organização e propósitos semelhantes aos que se determinava para as novas escolas.Todas as escolas de aprendizes artífices se situavam nas capitais dos estados, com a exceção do Rio de Janeiro, que teve a sua localizada em Campos, cidade natal do presidente da República. A localização de cada escola na capital do estado (com a mencionada exceção do Rio de Janeiro) mostra uma preocupação mais política do que econômica por sua vez, deu origem a outros organismos de âmbito e competência progressivamente ampliados.

Criação do SENAI (1942)

Marco na educação profissional no País, a criação do Senai, em 1942, foi resultado do idealismo e do empenho de empresários industriais e educadores que, com competência e dedicação, estruturaram e viabilizaram a implantação de uma instituição pioneira voltada para a formação profissional e para o processo de industrialização do País.O cenário montado era desafiante: a Segunda Guerra estava em pleno andamento e o contexto político-econômico mundial passava por grandes alterações. As conseqüências mais imediatas para o Brasil foram as quedas nas importações e a interrupção da oferta de mão-de-obra qualificada, representada naquela época pelo trabalho do imigrante europeu. O País precisava formar profissionais especializados para impulsionar a industrialização e crescimento nacional.Diante de um contexto desafiador, eram necessárias soluções inovadoras. A resposta para essa equação foi dada por industriais liderados por Euvaldo Lodi, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e por Roberto Simonsen, então presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que idealizaram e defenderam, junto ao empresariado e ao poder público, a iniciativa pioneira de viabilizar a criação de uma entidade voltada para a educação profissional, mantida, administrada e dirigida pelo próprio setor produtivo. Todo o trabalho de estruturação da entidade contou com a experiência e a intensa participação de educadores como Roberto Mange, João Luderitz, Joaquim Faria Góes Filho, Roberto Hermeto Corrêa da Costa e Ítalo Bologna.No dia 22 de janeiro de 1942, o presidente Getúlio Vargas assinou, no Rio de Janeiro, o Decreto-Lei Nº. 4.048 criando o Senai, na época designado como Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, órgão subordinado à CNI. O esforço concentrado de lideranças empresariais e educadores viabilizaram, no dia 4 de agosto, o início das atividades da entidade, com a instalação do Departamento Regional (DR) do Rio de Janeiro. Posteriormente, nesse mesmo ano, foram instalados os DRs de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Criação do SENAC (1946)

Em 1946, o mesmo modelo do Senai foi utilizado para a implantação do Serviço Social da Indústria (Sesi) e para a criação de entidades de formação de recursos humanos no setor comercial, surgindo o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc).Mais recentemente, o modelo foi estendido ao setor agrícola, quando surgiu o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), e ao setor de transportes, com a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Todos, reunidos, formam o chamado "Sistema S" de formação e qualificação de capital humano. O Senai serviu de modelo também para a criação das instituições de formação profissional em toda a América Latina, Caribe e países da África.Criação da Comissão Brasileira-Americana de Ensino Industrial (1946). Em 1946, teve início um programa de Cooperação Brasil – USA, no Campo industrial, implementado pela CBAI – Comissão Brasileiro – Americana de Educação Industrial responsável pela formação de grande parte do corpo Técnico e docente dos estabelecimentos de ensino industrial, bem como pela aquisição de razoável quantidade de materiais e equipamentos, utilizados, até hoje, nos seus laboratórios e oficinas.

Lei 5692 (1971)

Alterando profundamente o modelo existente de ensino secundário e técnico, a Lei nº. 5.692/71, buscou a integração, numa escola única, das intenções de oferecer, ao mesmo tempo, educação geral e formação especial, visando à auto – realização do educando, o seu melhor desempenho como individuo e como membro da sociedade e à sua preparação para o mercado de trabalho.A lei n º 5.692/71, portanto, encontrou nas Escolas Técnicas as condições ideais para que as mesmas fossem transformadas em centros de aplicação da escola de 2º grau, de caráter predominantemente profissionalizante. A lei nº. 7.044/82, que alterou artigos da Lei nº. 5.692/71, confirmou também esse caráter.

Centros Federais de Educação Tecnológica (1978)

Exemplo:O Cefet-PR tem origem na Escola de Aprendizes e Artífices, criada em 1909. Em 1978, junto com as escolas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, transformou-se em Cefet. Nesses 27 anos, especializou-se nas áreas de mecânica, eletrônica, construção civil, informática e química industrial para atender às demandas dos setores produtivos local e regional. Hoje, atua junto às empresas, com transferência de tecnologia e treinamento de pessoal em diferentes áreas.

Lei 7044 (1982)

Em 1982, por meio da Lei 7044, os dispositivos de compulsoriedade foram revogados e a profissionalização passou a ser opção da escola e do aluno.Pode-se dizer que a maioria das escolas técnicas federais, não obstante tenham modificado seus currículos e deixado de ministrar disciplinas de caráter mais humanístico, mantiveram em suas propostas educacionais, nas décadas de 70 e 80, a aplicação de conceitos fundamentais das ciências chamadas exatas, especialmente nos cursos voltados à área industrial. Por outro lado, malgrado a inconsistência que sempre marcou as políticas de formação profissional no Brasil, essas instituições, ao lado das escolas do Sistema S, foram as que receberam maiores recursos humanos e equipamentos.Essa situação levou às escolas federais ao reconhecimento da sociedade e do sistema produtivo. Essas escolas passam a ser procuradas, tanto pelo fato de garantirem, por meio de uma educação gratuita, chances de ingresso nos cursos superiores das melhores escolas, como a possibilidade de obtenção de um diploma de nível médio, reconhecido profissionalmente.

Lei de Diretrizes e base da Educação Nacional (1996)

Porém, com a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em dezembro de 1996, o governo retira o Projeto de Lei e institui a desvinculação proposta, utilizando para isso o Decreto 2208 de 17 de abril de 1997.O atual modelo de formação de nível técnico e seus problemasA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, ao disciplinar a educação profissional, desvincula-a do Ensino Médio e abre-lhe o acesso, tanto aos alunos matriculados no ensino fundamental, médio e superior, bem como ao trabalhador em geral, jovem ou adulto. A educação profissional constitui-se numa modalidade de ensino que agrega pessoas de diferentes níveis de escolarização.O Decreto Federal nº. 2208/97, de 17 de abril de 1997, ao regulamentar o § 2º do artigo 36 e os artigos 39 a 42 da LDB, estabelece, entre outros aspectos, que a Educação Profissional compreenderá três níveis de ensino. O nível básico, destinado à qualificação e reprofissionalização de trabalhadores, independente de escolaridade prévia; o nível técnico: destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino médio e o nível tecnológico: correspondente a cursos de nível superior na área tecnológica.A partir do Decreto 2208/97, o nível técnico passou a ser organizado de forma independente do Ensino Médio, ainda que permitida a complementaridade até o limite de 25% do total da carga horária mínima desse nível de ensino.

Helen Raquel Neves

História da EducaçãoNúmero 00037025