sexta-feira, 20 de março de 2009

EDUCAÇÃO E RACISMO

Autor: Edson Portilho
Em 9 de Janeiro de 2003 o Governo Federal sancionou a Lei 10.639, tornando obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras nos estabelecimentos de ensinos fundamental, médio e superior. Sem dúvida, um marco importante para a releitura e reedição de conteúdos históricos, suprimidos dos registros oficiais pela oligarquia brasileira. Pois, não seria razoável admitir como significativo aos princípios colonialistas, uma formação educacional de sociedade a partir de experiências diretamente relacionadas ao êxito dos povos explorados e discriminados.

No Brasil, a ideologia do regime de segregação escravocrata espoliou de maneira brutal uma civilização embrionária ao início da humanidade. Podando do sujeito africano suas múltiplas identidades sociais. E suprimindo laços éticos, linguísticos, culturais, religiosos, políticos e econômicos. Irrompendo com a tradição de um povo, ocupando o seu território, e roubando as riquezas de seu Continente, a África. Essa História não foi bem contada, tanto quanto da resistência negra no Brasil e a importância dos Afro-Brasileiros, e suas lutas sociais.

Nesse sentido a Lei 10.639 terá um papel de transformação a partir do aperfeiçoamento pedagógico, a revisão dos currículos, a formatação do conteúdo, livros didáticos, programas escolares e qualificação de professores. Num processo de re-interpretação dos padrões educacionais do país, que exigirá orçamento específico, e vontade política para sua implementação. Atualmente, estamos sob uma situação incipiente, a falta de articulação na estrutura de uma política entre os poderes executivos da esfera federal, estadual e municipal. A obrigatoriedade da lei está reduzida à iniciativa de poucas escolas ou professores, com maior nível de informação e interesse. Ou mesmo da pressão contínua do movimento negro brasileiro.

Já em 1950, no I Congresso Negro Brasileiro, liderado por Abdias do Nascimento, deliberava em seu documento final sobre a inclusão da temática no conteúdo escolar. Devemos entender os motivos da resistência e das dificuldades na reformulação desses conteúdos, que até então sustentam diferenças, sobre a relação de supremacia e inferioridade cultural, política, e econômica. A balança do poder necessita de uma contrapartida que continue desequilibrando, e desqualificando. Como um sistema educacional que desconsidere a memória africana, e dos Afro-descendentes que perfazem 80 milhões de habitantes.

Assim, devemos buscar o fortalecimento da mobilização e do debate para exigirmos as condições necessárias para implementação da Lei 10.639. Para que possamos contar histórias verdadeiras, como a da Família Silva, do bairro Três Figueiras, em Porto Alegre, o primeiro Quilombo Urbano do país. Onde todos saberão o significado e a concepção dos territórios urbanos de resistência negra.

Edson Portilho
Deputado estadual
membro do Movimento Negro Unificado

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