quarta-feira, 6 de agosto de 2008

CARTILHAS DE ALFABETIZAÇÃO

ORIGEM DAS CARTILHAS DE ALFABETIZAÇÃO
UTILIZADAS NAS ESCOLAS BAIANAS

As cartilhas eram constituídas da apresentação do alfabeto em grupos de letras para a formação de sílabas e de textos religiosos escritos em português e latim. No início do século XIX no Brasil, os manuais usados para ensinar a ler e escrever eram importados de Portugal, pois até o ano de 1808, não era permitida a publicação de livros nacionais.
A primeira lei brasileira sobre a escola primária é datada de 1827 e não mencionava nem o método nem o manual escolar a serem utilizados, mas determinava que o livro de leitura fosse a Constituição Brasileira e os livros de história do Brasil.

Os professores confeccionavam o seu próprio material para alfabetizar e usavam também cartilhas portuguesas como: O expositor português e a Cartilha Maternal, tendo sido esta última produzida pelo poeta português João de Deus. Os materiais produzidos pelos professores foram denominados Cartas do ABC, que traziam o alfabeto escrito de várias formas, valorizando a grafia. O método que se concretizava através desta cartilha era o método alfabético, o qual toma como unidade de análise o nome de cada letra. Nesse método, era utilizado o processo de soletração para decifrar a palavra.

Em 1856, sob a administração do Presidente Provincial João Lins Viana Cansanção, Visconde de Simimbau, o baiano Abílio César Borges troca a carreira de médico pela de professor. O Barão de Macaúbas tornou-se um ícone na educação da Bahia e do Brasil, empenhou-se em vasta obra educacional. Até 1868, a aprendizagem de leitura se iniciava com os abecedários manuscritos, papeis de cartórios e toscas cartilhas, com o lançamento em série de livros para leitura denominados primeiro, segundo e terceiro livros de leitura. Essa metodologia era conhecida como métodos de Abílio, e ajuda a alavancar a pedagogia no Brasil.
Em 1855, o português Antonio de Castilho veio ao Brasil divulgar seu "Método" de alfabetização obra bastante apropriada para as escolas como para uso das famílias. Já o método de alfabetização de João de Deus foi introduzido a princípio na Escola Normal de São Paulo em 1883, pelo professor Antonio da Silva Jardim e, em 1897, o governo paulista importou vários exemplares da Cartilha Maternal de João de Deus para distribuir nas escolas do Estado, o que conseqüentemente influenciou a Província baiana.

De autoria anônima, a 1ª. edição das "cartas de ABC" é de 1905. Há, entretanto, indícios de que essa publicação é a introdução do Livro da Infância de Augusto Emílio Zaluar, escritor português radicado no Rio de Janeiro. As "cartas de ABC" representam o método mais tradicional e antigo de alfabetização, conhecido como "método sintético": apresenta primeiro as letras do alfabeto (maiúsculas e minúsculas; de imprensa e manuscritas), depois apresenta segmentos de um, dois e três caracteres, em ordem alfabética a-é-i-ó-u, ba-bé-bi-bó-bu, ai-ei-oi-ui, bai-bei-boi-bui, etc e, por fim, palavras cujas sílabas são separadas por hífen An-tão, A-na, An-dei, A-mar; Ben-to, Bri-tes, Bus-car, Ba-ter, etc. Esse livro foi utilizado pelas escolas até 1956, data da 107ª. edição, o que demonstra a grande utilização desse modelo antigo de alfabetização. Em 1909, surge A Cartilha Analítica, cujo o método alfabetizava com palavras e sílabas e se opunha ao antigo sintético, que ensinava as letras, o bê-a-bá.

Para conciliar os dois métodos de alfabetização, o moderno e o antigo, foi criada a Nova Cartilha. De acordo com os registros da editora Melhoramentos, foram produzidos 825.000 exemplares desde a primeira edição, de 1916, até a última, a 185ª. edição de 1955.

Publicada pela primeira vez em 1917, a Cartilha de Ensino Rápido de Leitura fez um sucesso extraordinário, atingiu 2.230 edições em 1936 e mais de seis milhões de exemplares vendidos. Dados da editora Melhoramentos indicam que, até 1941, ela já havia vendido mais de um milhão de exemplares, mantendo a média de tiragem por ano acima dos 100.000 exemplares até 1969. A partir de 1970, a produção caiu drasticamente para 40.000 exemplares e chegou, em 1976, com a tiragem de 1000 exemplares.

1ª. Edição da a Cartilha Sodré foi publicada em 1940. A partir da 46ª. edição, em 1948, passou a ser publicada pela Companhia Editora Nacional. Conforme dados da editora, de 1948 até 1989, data da última edição, a 273ª., foram produzidos 6.060.351 exemplares. Em 1977, ela foi remodelada por Isis Sodré Verganini. Além da alteração no formato da cartilha, foram acrescentadas mais de 30 páginas.

A cartilha Caminho Suave, cuja 1ª. edição é de 1948, parece ter sido um fenômeno de vendas no Brasil, calcula-se que todas edições, venderam 40 milhões de exemplares até a década de 1980, quando deixou de ser usada nas escolas brasileiras.

Lançada na década de 60 e reeditada em 1987, a cartilha Casinha Feliz foi o marco do método fônico no Brasil, o qual enfatizava a menor unidade da fala, o fonema, e sua representação na escrita. Ensinava-se primeiro as formas e os sons das vogais, para depois ensinar as consoantes e vogais, estabelecendo entre elas, relações cada vez mais complexas. Educadores passaram a trabalhar com textos diversificados nos diferentes suportes que circulavam na sociedade como livros, jornais, revistas, embalagens, bulas, entre outros.

INSPETOR GERAL DO ENSINO

Anísio Teixeira

Origem do Cargo de Secretário da Educação

Autor:Fernando Paixão

No ano de 1895, através de decreto, foi criada Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública. Em abril de 1896, foi criado o cargo Inspetor Geral do Ensino, em substituição ao cargo de Diretor-Geral dos Estudos, para responder pela pasta da Educação. Em 1930, com o decreto 7.066/01, sofre modificação, para Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública, Política, Segurança, Saúde e Assistência Pública. Sendo extinto com a reestruturação da Secretaria da Educação em 1935.

1º Inspetor Geral do Ensino: Otaviano Muniz Barreto, de 28/05/1896 a 29/03/1897;
2º Inspetor Geral do Ensino: Emilio L.F. Lobo, de 29/03/1897 a 28/03/1898;
3º Inspetor Geral do Ensino: Otaviano Muniz Barreto, de 28/03/1898 a 29/03/1899;
4º Inspetor Geral do Ensino: Manuel Carlos Devoto, de 29/03/1899 a 27/05/1900;
5º Inspetor Geral do Ensino: Otaviano Muniz Barreto, de 28/05/1900 a 29/03/1916;
6º Inspetor Geral do Ensino: Manuel Carlos Devoto, de 29/03/1916 a 28/03/1920;
7º Inspetor Geral do Ensino: Otaviano Muniz Barreto, de 29/03/1920 a 28/03/1924;
8º Inspetor Geral do Ensino: Anísio spinola Teixeira, de 09/04/1924 a 01/11/1929;
9º Inspetor Geral do Ensino: Joaquim Faria Góes Filho, de 22/02/1930 a 19/09/1931;
10º Inspetor Geral do Ensino: Isaias Alves de Almeida, de 19/09/1931 a 21/04/1935.

Fontes:
ATOS DA PRESIDÊNCIA DA PROVÍNCIA, originais manuscritos custodiados na Seção colonial e Provincial do Arquivo Público do Estado da Bahia.
TAVARES, Luís Henrique Dias. História da Bahia. 10ª ed. São Paulo: Ed.UNESP / Salvador: EDUFBa, 2001. 542 p.
TAVARES, Luís Henrique Dias. Fontes para o estudo da Educação no Brasil – Bahia. 2ª ed. Salvador: UNEB, 2001/2002. 500 p.
WILDBERGER, Arnold. Os presidentes da Província da Bahia: Efetivos e Interinos, 1824-1889. Salvador: Tipografia Beneditina, 1949. 861 p.

HISTÓRIA DO LIVRO DIDÁTICO

História do Livro didático


No dia 27 de fevereiro, o Brasil comemora o Dia Nacional do Livro Didático, são 75 anos de história e um conjunto de ações que levaram ao atual Programa Nacional do Livro Didático do Ministério da Educação (PNLD/MEC).
Essa história começa em 1929, com a criação do Instituto Nacional do Livro (INL) que, a principio, não saiu do papel. Só com a nomeação de Gustavo Capanema para Ministro da Educação em 1934, no governo do presidente Getúlio Vargas, o Instituto Nacional do Livro começou a executar suas primeiras atribuições como: a expansão do número de bibliotecas públicas, a elaboração de uma enciclopédia nacional, a edição de obras literárias para a formação cultural da população e um dicionário nacional. Só em 1938, o livro didático passou a figurar na pauta do governo federal com o Decreto-Lei nº 1.006/38 de 30/12/1938, que instituiu a Comissão Nacional do Livro Didático para tratar da produção, do controle e da circulação dos livros didáticos. De 1934 a 1945, só o Decreto-Lei nº 8.460 de 26/12/45, o Estado consolida a legislação sobre as condições de produção, importação e utilização do livro didático, limitando ao professor a escolha do livro a ser utilizado pelos alunos, conforme definido no art. 5º. O número de bibliotecas cresceu em função do acervo de livros fornecido pelo Governo, 11 anos de espera.

Em 1966, o Ministério da Educação e a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional fazem um acordo que permite a criação da Comissão do Livro Técnico e Livro Didático. O acordo garantiu ao MEC recursos no período de três anos para a distribuição gratuita de 51 milhões de livros. Em 1970, através da Portaria nº 35, de 11/3/1970, o MEC implementa o sistema de co-edição de livros com as editoras nacionais, com recursos do Instituto Nacional do Livro. Já em 1971, o referido Instituto passou a desenvolver o Programa do Livro Didático para o Ensino Fundamental – Plidef. Através do Decreto nº 77.107, de 04 de fevereiro de 1976, o governo assume a compra de boa parcela dos livros para distribuí-los à parte das escolas e das unidades federadas. Com a extinção do INL, a FENAME - Fundação Nacional do Material Escolar – torna-se responsável pela execução do programa do livro didático. Os recursos provêm do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e das contribuições das contrapartidas mínimas estabelecidas para participação das Unidades da Federação. Devido à insuficiência de recursos para atender todos os alunos do ensino fundamental da rede pública, a grande maioria das escolas municipais é excluída do programa.

Só em 1996, sessenta e sete anos após a criação do Instituto, com a extinção do FAE – Fundo de Assistência ao Estudante e a transferência das suas ações em 1997, para o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é que começaram a produção e distribuição dos livros de forma contínua e dinâmica. A partir daí, todos os estudantes do ensino fundamental passaram a receber livros didáticos de todas as disciplinas. A distribuição de dicionários de Língua Portuguesa para os alunos de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental só começou em 2001, assim como os livros em braile para os alunos cegos. Em 2003, os dicionários passaram a ser entregues aos alunos da 1ª, 7ª e 8ª séries. Em 2004, o Ministério da Educação criou o Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM), passando a distribuir livros de Matemática e de Português aos alunos matriculados na 1ª série do Ensino Médio das escolas públicas.

PROVÍNCIA DA BAHIA

Barão Homem de Melo
1878/1879

PROVÍNCIA DA BAHIA

Vinte províncias foram criadas no Brasil-lmpério durante o período de 1824 a 1889, sendo oito no Nordeste, três do Norte, três no Leste, dois no Centro Oeste e quatro no Sul. Estas províncias foram transformadas em Estados, quando o Brasil passou a condição de República dos Estados Unidos do Brasil, atualmente República Federativa do Brasil. Eram governadas por um mandatário que tinha o cargo de presidente e a Província da Bahia teve cinqüenta e dois presidentes, conforme relação:

Presidentes da Província da Bahia

1824/1825 - Francisco Vicente Viana;
1825/1827 - João Severiano Maciel da Costa- Marquês de Queluz;
1827/1830 -Nuno Eugênio de Lóssio Seilbitz -Visconde de Camamu;
1830/1831 - Luis Paulo de Araújo Bastos;
1831/1832 - Honorato José de Barros Paim;
1832/1834 - Joaquim José Pinheiro de Vasconcelos;
1834/1836 - Francisco de Souza Martins;
1836/1837 - Francisco de Souza Paraíso;
1837/1838 - Antônio Pereira Barreto Pedroso;
1838/1840 - Tomás Xavier Garcia de Almeida;
1840/1841 - Paulo José de Melo Azevedo e Brito;
1841/1844 - Joaquim José Pinheiro de Vasconcelos;
1844/1846 - Francisco José de S. Soares d'Andréia;
1846/1847 - Antônio Inácio de Azevedo;
1847/1848 - João José de Moura Magalhães;
1848/1850 - Joaquim José Pinheiro de Vasconcelos;
1850/1851 - João Duarte Lisboa Serra;
1851/1852 - Francisco Gonçalves Martins;
1852/1855 - João Maurício Vanderlei;
1855/1856 - Álvaro Tibério de Moncorvo Lima;
1856/1858 - João Lins Cansansão de Sinimbu;
1858/1859 - Francisco Xavier Pais Barreto;
1859/1860 - Herculano Ferreira Pena;
1860/1861 - Antônio da Costa Pinto;
1861/1862 - Joaquim Antão Fernandes Leão;
1862/1864 - Antônio Coelho de Sá e Albuquerque;
1864 (02/03 a 30/11) - Antônio Joaquim da Silva Gomes;
1864/1865 - Luís Antônio Barbosa de Almeida;
1865/1866 - Manuel Pinto de Sousa Dantas;
1866/1867 - Ambrósio Leitão da Cunha;
1867/1868 - José Bonifácio Nascentes de Azambuja;
1868/1871 - Barão de São Lourenço;
1871/1872 - João Antônio de Araújo Freitas Henrique;
1872/1873 - Joaquim Pires Machado Portela;
1873/1874 - Antônio Cândido da Cruz Machado;
1874/1875 - Venâncio José de Oliveira Lisboa;
1875/1877 - Luis Antônio da Silva Nunes;
1877/1878 - Henrique Pereira de Lucena;
1878/1879 - Barão Homem de Melo;
1879/1881 - Antônio de Araújo Aragão Bulcão;
1881/1882 - João Lustosa Sá Cunha Paranaguá;
1882/1884 - Pedro Luis Pereira de Sousa;
1884 (14/04 a 09/09) - João Rodrigues Chaves;
1884 (10/09 a 31/12) - Espiridião Elói de Barros Pimentel;
1885 (01/01 a 25/10) - José Luis de Almeida Couto;
1885/1886 - Teodoro Machado Freire Pereira da Silva;
1886/1888 - João Capistrano Bandeira de Melo;
1888/1889 -Manuel de Nascimento Machado Portela;
1889 ( 09/03 a 13/06) - Antônio Luis Afonso de Carvalho;
1889 (14/06 a 14/11) - José Luis de Almeida Couto.

CASEMIRO MADUREIRA

CASEMIRO DE SENA MADUREIRA
DIRETOR-GERAL DOS ESTUDOS
19/11/1849 a 8/5/1854
Nasceu no povoado de Jiquiriçá - Valença, Estado da Bahia. Foi Deputado Federal pela Bahia, por três legislatura, participou como candidato ao Senado Federal e ficou como suplente, foi Desembargador do Tribunal de justiça da Bahia, no Período Imperial. A Resolução nº 378 da Assembléia Legislativa Provincial, datada de 19 de novembro de 1849, criou o cargo de Diretor Geral dos Estudos na Bahia, tendo sido nomeado como primeiro diretor o Dr. Casemiro de Sena Madureira que idealizou o Jardim da Infância como uma cadeira para meninos de 4 a 8 anos regida sempre por uma professora que possuísse "candura e amor suficientes" para o trabalho. Permaneceu no cargo até maio de 1854.

ORIGEM DO DIA DO PROFESSOR

Prof. Jeremias
(Personagem de Monteiro Lobato)

Através do Decreto Imperial datado de 15 de outubro de 1827, D. Pedro I criou o Ensino Elementar no Brasil. Este decreto instituía que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Além disso, também contemplava: descentralização do ensino, salário dos professores, matérias básicas os alunos deveriam aprender e como os professores deveriam ser contratados.
120 anos após o referido decreto, em 1947, ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao Professor, foi no Ginásio Caetano de Campos, conhecido como “Caetaninho”. O longo período letivo do segundo semestre ia de 01 de junho a 15 de dezembro, com apenas 10 dias de férias. Quatro professores tiveram a idéia de organizar um dia de parada para evitar a estafa – e também de congraçamento e análise de rumos para o restante do ano.
O professor Salomão Becker sugeriu que o encontro se desse no dia de 15 de outubro, data em que, na sua cidade natal, professores e alunos traziam doces de casa para uma pequena confraternização. Com os professores Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko, a idéia estava lançada, para depois crescer e implantar-se por todo o Brasil.
A celebração foi um sucesso, espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".
Lei de 15 de outubro de 1827
Manda criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. D. Pedro I, por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que a Assembléia Geral decretou e nós queremos a lei seguinte:
Art. 1º - Em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, haverão as escolas de primeiras letras que forem necessárias.
Art. 2º - Os Presidentes das províncias, em Conselho e com audiência das respectivas Câmaras, enquanto não estiverem em exercício os Conselhos Gerais, marcarão o número e localidades das escolas, podendo extinguir as que existem em lugares pouco populosos e remover os Professores delas para as que se criarem, onde mais aproveitem, dando conta a Assembléia Geral para final resolução.
Art. 3º - Os presidentes, em Conselho, taxarão interinamente os ordenados dos Professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares, e o farão presente a Assembléia Geral para a aprovação.
Art. 4º - As escolas serão do ensino mútuo nas capitais das províncias; e serão também nas cidades, vilas e lugares populosos delas, em que for possível estabelecerem-se.
Art. 5º - Para as escolas do ensino mútuo se aplicarão os edifícios, que couberem com a suficiência nos lugares delas, arranjando-se com os utensílios necessários à custa da Fazenda Pública e os Professores que não tiverem a necessária instrução deste ensino, irão instruir-se em curto prazo e à custa dos seus ordenados nas escolas das capitais.
Art. 6º - Os professores ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática de língua nacional, e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana, proporcionados à compreensão dos meninos; preferindo para as leituras a Constituição do Império e a História do Brasil.
Art. 7º - Os que pretenderem ser providos nas cadeiras serão examinados publicamente perante os Presidentes, em Conselho; e estes proverão o que for julgado mais digno e darão parte ao Governo para sua legal nomeação.
Art. 8º - Só serão admitidos à oposição e examinados os cidadãos brasileiros que estiverem no gozo de seus direitos civis e políticos, sem nota na regularidade de sua conduta.
Art. 9º - Os Professores atuais não serão providos nas cadeiras que novamente se criarem, sem exame de aprovação, na forma do Art. 7o.
Art. 10º - Os Presidentes, em Conselho, ficam autorizados a conceder uma gratificação anual que não exceda à terça parte do ordenado, àqueles Professores, que por mais de doze anos de exercício não interrompido se tiverem distinguido por sua prudência, desvelos, grande número e aproveitamento de discípulos.
Art. 11º - Haverão escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas, em que os Presidentes em Conselho, julgarem necessário este estabelecimento.
Art. 12º - As Mestras, além do declarado no Art. 6o, com exclusão das noções de geometria e limitado a instrução de aritmética só as suas quatro operações, ensinarão também as prendas que servem à economia doméstica; e serão nomeadas pelos Presidentes em Conselho, aquelas mulheres, que sendo brasileiras e de reconhecida honestidade, se mostrarem com mais conhecimento nos exames feitos na forma do Art. 7o.
Art. 13º - As Mestras vencerão os mesmos ordenados e gratificações concedidas aos Mestres.
Art. 14º - Os provimentos dos Professores e Mestres serão vitalícios; mas os Presidentes em Conselho, a quem pertence a fiscalização das escolas, os poderão suspender e só por sentenças serão demitidos, provendo interinamente quem substitua.
Art. 15º - Estas escolas serão regidas pelos estatutos atuais se não se opuserem a presente lei; os castigos serão os praticados pelo método Lancaster.
Art. 16º - Na província, onde estiver a Corte, pertence ao Ministro do Império, o que nas outras se incumbe aos Presidentes.
Art. 17º - Ficam revogadas todas as leis, alvarás, regimentos, decretos e mais resoluções em contrário.
Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios do Império a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de outubro de 1827, 6o da Independência e do Império.
IMPERADOR com rubrica e guarda Visconde de São Leopoldo.
Carta de Lei, pela qual Vossa Majestade Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral Legislativa, que houve por bem sancionar, sobre a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império, na forma acima declarada.
Para Vossa Majestade Imperial ver.
Fonte: www.eduquenet.net/ www.colegioweb.com.br

DIRETOR GERAL DE ESTUDOS

Porto da Barra 1870

O Cargo de Diretor Geral dos Estudos foi criado com a transferência da Família Real para o Brasil. O Príncipe Regente, D. João, criou cargo nomeando para esta função, desde 26 de fevereiro de 1821, o baiano José da Silva Lisboa - Visconde de Cairu, um dos mais competentes mestres da Bahia, lecionou de 1777 a 1797, a cadeira de Filosofia Racional e Moral e fundou uma Cadeira de Grego.

Após a Independência do Brasil, D. Pedro I outorgou a Constituição de 1824 onde determinava que o ensino primário fosse gratuito nas escolas públicas, mas só chegou a ser regulamentado em novembro de 1827, após a lei de 15 de outubro de 1827, que estipulava a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e localidades mais populosas do Império.
Todas as vinte províncias existentes na época receberam do Ministério do Império uma circular solicitando a relação das escolas de todos os níveis que existiam em seu território e a quantidade das que precisavam ser criadas, indicando os respectivos locais.

A resposta da Bahia só foi encaminhada em 1830, relatando que a Província possuía 70 escolas primárias públicas, ao tempo em que se solicitava mais 94 e relacionava as diversas localidades que tinham necessidade da implantação de uma escola.

Com o Decreto Imperial de 16 de junho de 1832, mantiveram-se as 70 escolas já existentes e mais 94 foram criadas na província da Bahia, conforme o pedido feito. As seis províncias tinham na ocasião uma razoável rede escolar, sendo considerada uma das de melhor instrução do Império. Em 1834, com o Ato Adicional à Constituição brasileira, criaram-se Assembléias Legislativas Provinciais incumbidas, entre outras coisas, de legislar e organizar o sistema de educação pública elementar e secundária nas províncias.

Na Bahia, a nova determinação só começou a funcionar em 1835, a Assembléia Provincial baiana em 1836, criando em 1837, o Liceu Provincial no Convento da Palma que reunia várias aulas maiores já existentes em Salvador. Neste mesmo ano, também foi criada, através de lei, a Escola Normal para formação de professores primários na Província, só vindo a funcionar em 1842.

O cargo de Diretor Geral dos Estudos na província, só foi instituído no ano de 1849, vinte dirigentes ocuparam esse cargo, a partir de então todos os atos referentes à instrução pública na província passaram a ter o seu aval.
Fontes:

OS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO















Fotos. Claudionor Jr.
SECRETÁRIOS DA EDUCAÇÃO
Autor: Fernando Paixão
Com a criação da Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública no ano de 1895, através de decreto, a pasta da Educação passa a ter um representante direto no Governo e para responder pelos assuntos ligados à Educação, já que se tratava de uma secretaria para diversas pastas, tinha como responsável direto o Instrutor Geral do Ensino até o ano de 1935, quando através de outro decreto, passa a denominar-se Secretaria da Educação, Saúde e Assistência Pública, sendo o Secretário o dirigente máximo com atribuições primordiais da educação. Com a Lei n. 7.435, de 30 de dezembro de 1998, a Secretaria da Educação e Cultura, denominação de 1966, foi desmembrada, passando a ser denominada até a presente data de Secretaria da Educação.

Secretários do Interior, Justiça e Instrução Pública

1896/1897 - Sátiro de oliveira Dias; (Instrutor Geral do ensino: Otaviano Muniz Barreto)
1897/1900 - Otaviano Muniz Barreto; (Instrutor Geral do ensino: Emilio L.F. Lobo / Manuel Carlos Devoto)
1900/1904 - Francisco Prisco de Souza Paraizo; (Instrutor Geral do ensino: Otaviano Muniz Barreto)
1904/1906 – Pedro Vicente Viana. (Instrutor Geral do ensino: Otaviano Muniz Barreto)


Secretários do Estado

1906/1906 – Aurelino de Araujo Leal; ( Instrutor Geral do ensino: Otaviano Muniz Barreto)
1906/1912 – Jose Carlos Junqueira F. de Almeida; (Instrutor Geral do ensino: Otaviano Muniz Barreto)
1912/1912 – Graciliano M. Pedreira de Freitas; (Instrutor Geral do ensino: Otaviano Muniz Barreto)
1912/1912 – Theophilo Borges Falcão; (Instrutor Geral do ensino: Otaviano Muniz Barreto)
1912/1916 – Arlindo Coelho Fragoso. (Instrutor Geral do ensino: Otaviano Muniz Barreto)

Secretários do Interior, Justiça e Instrução Pública

1916/1920 – Raul Alves de Souza; (Instrutor Geral do ensino: Manuel Carlos Devoto)
1920/1920 – Gonçalves Moniz Sodré de Aragão; (Instrutor Geral do ensino: Manuel Carlos Devoto)
1920/1924 – José Joaquim Landulfo Medrado; (Instrutor Geral do ensino: Otaviano Muniz Barreto)
1924/1928 – Bráulio Xavier da Silva Pereira; (Instrutor Geral do ensino: Anísio spinola Teixeira)

Secretários do Interior, Justiça, Instrução, Policia, Segurança, Saúde e Ass. Pública

1928/1930 - Francisco Prisco de Souza Paraizo; (Instrutor Geral do ensino: Anísio Spinola Teixeira/ Joaquim Faria Góes Filho)
1930/1930 – Lyderio dos Santos Cruz; (Instrutor Geral do ensino: Joaquim Faria Góes Filho)

Secretários do Interior, Justiça, Instrução, Saúde e Assistência Pública

1930/1931 – Manoel Mattos Correa Menezes; (Instrutor Geral do ensino: Joaquim Faria Góes Filho)
1931/1931 – Bernardino José de Souza.; (Instrutor Geral do ensino: Joaquim Faria Góes Filho)

Secretários da Educação, Saúde e Assistência Pública

1931/1935 – Aloysio Henrique de Barros Porto; (Instrutor Geral do ensino: Isaias Alves de Almeida)
1935/1937 – Antonio Luiz C. de A. de Barros Barreto;
1937/1938- Agripino Barbosa.


Secretários da Educação, Saúde

1938/1942 – Isaias Alves de Almeida;
1942/1944 – Aristides Novis;
1944/1945 – Manoel Artur Vilaboim;
1945/1945 – Antonio de Assis Borges;
1945/1946 – Heitor Praguer Froes;
1946/1946 – Álvaro Augusto Silva;
1946/1947 – Odilon Machado de Araujo.

Secretário da Educação

11947/1951 – Anísio Spinola Teixeira;

Secretários da Educação e Secretaria de Saúde Pública e Ass. Social

1951/1951 – Antonio Simões Freitas;
1951/1951 – Tarcilio Vieira de Melo;
1951/1954 – Dorival Guimarães Passos;
1954/1955 – Renato Vaz Sampaio;
1955/1959 – Aloísio da Costa Short;
1959/1959 – Luiz de Moura Bastos;
1959/1962 – Wilson Lins de Albuquerque;
1962/1963 – Raymundo José da Matta;
1963/1964 – Luiz Soares Palmeira;
1964/1965 – Paulo Américo de Oliveira;

Secretários da Educação e Cultura

1965/1966 – Eduardo Bizarria Mamede;
1966/1967 – Roisle Alaor Coutinho;
1967/1969 – Luiz Navarro de Britto;
1969/1970 – José Duarte de Araújo;
1970/1971 – Edivaldo Machado Boaventura;
1971/1974 – Rômulo Galvão de Carvalho;
1974/1975 – Kleber Pacheco de Oliveira.


Secretários da Educação

1975/1978 – Carlos Correia Meneses Sant’Anna;
1978/1979 – Mario Costa Neto;
1979/1982 – Eraldo Tinôco Melo;
1982/1983 – Kleber Pacheco de Oliveira;
1983/1987 - Edivaldo Machado Boaventura;
1987/1989 – Mariaugusta Rocha;
1989/1991 – Joir Brasileiro.


Secretário da Educação e Cultura

1991/1994 – Dirlene Matos Mendonça.

Secretários da Educação

1995/1999 – Edilson Souto Freire;
1999/2002 – Eraldo Tinôco Melo;
2002/2003 – Ana Lucia Castelo Branco;
2003/2003 – Renata Adriana Prosérpio Fontes Lima;
2003/2006 – Anaci Bispo Paim;
2007/... – Adeum Hilário Sauer.
Fontes: D.O.E,Arquivo da SEC, Lei 115/1895,Lei 7435/1998.

JOIR BRASILEIRO

Foto: Claudionor Jr.

JOIR DA SILVA MARTINS BRASILEIRO
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
1989 – 1991
Autor: Fernando Paixão
Nasceu em 24 de outubro de 1926, natural de Salvador-Ba. Diplomado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, foi nomeado Adjunto Promotor Público da Capital em fevereiro de 1950, exercendo o cargo de Curador de Órfãos de 1950 a 1963, Grão Mestre da Grande Loja Maçônica da Bahia de junho de 1961 a junho de 1971. Foi Secretário Geral da Fundação Comissão de Planejamento Econômico da Bahia – CPE – de maio de 1963 a dezembro de 1964, foi Presidente da Comissão Incorporadora da URBIS – Habilitação e Urbanização da Bahia, da qual foi Diretor Administrativo de abril de 1965 a julho de 1966, quando se desincompatibilizou para concorrer a um mandato de Deputado Estadual que exerceu de fevereiro de 1967 a março de 1971, quando foi Relator Geral da Constituição da Bahia em 1967. Foi Professor da Cadeira de Liderança, Relações Públicas e Relações Humanas da Escola de Sociologia da Bahia, nos anos de 1968 a 1969. Exerceu o cargo de Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Salvador, de novembro de 1972 a maio de 1974, Secretário Substituto de Viação e Obras Públicas do Distrito Federal, de fevereiro de 1975 a março de 1976, Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, de março de 1976 a abril de 1977, Deputado Federal pela Bahia, de abril de 1977 a novembro de 1978. Secretário interino da Cultura por três meses em 1980, transferido para o cargo de Procurador do Estado. Exerceu a função de Chefe da PGE na Secretaria da Educação de 1983 a 1985, quando se aposentou. Foi Presidente do IAPSEB, de maio de 1987 a março de 1988,1º Suplente de Senador pela Bahia na Legislatura de1987 a 1995, foi Procurador geral da Universidade Federal da Bahia, de outubro de 1992 a novembro de 1993. Joir Brasileiro ainda foi Vice-governador do Distrito L2 do Lions Internacional no período 1965 a 1966, Presidente do Lions Club Salvador Noret, de julho de 1966 a julho de 1967. Faleceu em 02 de fevereiro de 2004.

EDILSON FREIRE

Foto: Claudionor Jr.
EDILSON SOUTO FREIRE
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
1995 – 1999
Autor: Fernando Paixão
Nasceu em dezembro de 1944, natural de Maracás, Bahia. Formado em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Pós-graduado em Administração para o Desenvolvimento, na Universidade de Connecticut, Estados Unidos, tendo lá permanecido até agosto de 1972. Doutor em Administração Pública pela UNIFACS / UNIVERSIDADE COMPLUTENSE de Madrid, fez seus estudos inicias e secundário na Escola Getúlio Vargas, no ICEIA e no Colégio da Bahia (Central). Assumiu a Assessoria da Secretaria da Fazenda, em 1971, ficando também responsável pela coordenação do programa de treinamento dos auditores fiscais do estado. Assumiu a gerência financeira do CEPED – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento. A partir de 1972, começou a desempenhar a função de Professor Universitário, responsabilizando-se por disciplinas na Escola de Administração de Empresas na UCSAL e na Escola de Administração da UFBA. Na CONDER, assumiu o cargo de gerente Administrativo-Financeiro, exerceu também o cargo de Superintendente Municipal de Transportes Coletivos, integrou o quadro de técnicos do Desembanco, atual Desenbahia, onde ocupou os cargos de chefe do setor de orçamento, chefe do departamento de planejamento, gerente de crédito rural e agroindústria e membro titular do seu Conselho de Administração. Foi eleito Diretor da Escola de Administração e, um ano depois, Pró-reitor Acadêmico da UCSAL, implantando os cursos de propaganda e publicidade, informática e fisioterapia. Em 1991, assumiu a Secretaria Estadual da Administração, em 1995, assumiu o cargo de Secretário de Educação do Estado. A partir de março de 1999, ficou à frente da Diretoria Administrativa da EMBASA, contribuiu para a instalação da UCE – Universidade Corporativa Embasa. Em agosto de 2002, assumiu a condição de professor de Administração Financeira e Orçamentária na Faculdade Jorge Amado. Retornou ao poder executivo estadual no início de 2003, com a criação da Ouvidoria Geral do Estado, exercendo o cargo de Ouvidor Geral do Estado, bem como o de membro titular dos Conselhos de Administração da Bahia Pesca S/A. e da EBAL – Empresa Baiana de Alimentos S/A., gestora do programa Cesta do Povo.

JOÃO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA


JOÃO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETOR-GERAL DOS ESTUDOS
16/03/1860 a 16/03/1868


Nasceu nas ilhas dos Açores, Portugal, desembarcou na Bahia em meados do século XVIII. Graduou-se em medicina na Bahia. Tinha forte vocação para a política. Em 1837, ainda estudante, engajou-se na revolução republicana Sabinada, desencadeada por Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira, jornalista e professor da Faculdade de Medicina da Bahia. Em seguida, ingressou no Partido Liberal, escrevia para a imprensa partidária, elegeu-se deputado provincial e geral e foi nomeado Diretor da Instrução Pública da Bahia. Durante esse período, foram realizadas algumas reformas no ensino público que, gradativamente, configuraram o sistema provincial de instrução pública, concomitante à formação dos sistemas nacionais de ensino nos países mais desenvolvidos. Com o Regulamento Orgânico de 1860-62, proposto por ele, extinguiram-se as chamadas Aulas Maiores criadas por Pombal e estabeleceu-se um currículo para o Liceu Provincial. Faleceu em 1874, deixando para seu filho, Rui Barbosa, os ideais de liberdade, justiça e a convicção de elevar o nível cultural do país e do ensino público.