ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA- ETFBA - 1940/1970

Um período de grandes mudanças de 1940 a 1970

Autor: Professor José Silva Lessa

A partir de 1930, com as mudanças que já vinham ocorrendo no Brasil, reflexo interno das crises externas (crise econômico-financeira a partir de 1929 e militar,na 2ª metade da década de 30) que implicaram em transformações na estrutura sócio-econômica e na ordem político-jurídica do País, a Instituição sofreu uma série de modificações, tanto no seu aspecto didático-pedagógico como no seu dimensionamento físico e administrativo. Ocorreram ampliações no espaço físico e predial, bem como mudança na oferta do ensino profissional. As crises mundiais possibilitaram o surgimento de condições de mudanças na estrutura econômica e na estrutura de poder no país, como assinala Franco: "A constituição outorgada em 1937, vai tratar pela primeira vez de escolas profissionais e pré-vocacionais, como um dever do Estado, sendo destinadas às 'classes menos favorecidas'. Dever este que seria cumprido com a colaboração das 'indústrias e sindicatos econômicos'. A ênfase dada ao ensino técnico-profissional, voltado à indústria, é compreensível na medida em que o Estado Novo representava fundamentalmente os interesses da burguesia industrial". (FRANCO, 1984, p. 83).

Em 26 de setembro de 1939, foi nomeado Diretor da Instituição o Eng. ANTÔNIO S. ARTIGAS que dirigiu a escola até 04 de dezembro de 1941. Na sua gestão, o Governo Federal, em , 1940, publicou o Decreto nº 6.029, de 26 de julho, estabelecendo critérios para instalação e funcionamento dos cursos profissionais e definia como de responsabilidade dos Ministérios da Educação e do Trabalho a condição de especificar os ofícios carentes de ocupação profissional.

Em 1946, o órgão de comunicação dos alunos da Escola Técnica de Salvador, O Aprendiz, divulga o hino da Escola, com a letra da Profª Mariêta Lobão Gumes e música do Prof. Gerson Simões Dias:

Coro
Trabalho é a fonte suprema/ Donde brotam a ORDEM e o PROGRESSO
Gera a força, a riqueza e o valor,/ Criadores do Bem no Universo.
TRABALHAR, TRABALHAR - eis o lema/ Que, unidos, devemos seguir.
Homens fortes, capazes, serenos,/ Para bem nossa PÁTRIA servir.
Canto
Nesta ESCOLA, regaço de luz,/ Onde imperam as leis do trabalho
Forjaremos o nosso ideal/ Dentre a orquestra da SERRA e do Malho./(ETS, 1946, p.12).

Em 02 de maio de 1942, tomou posse o novo Diretor, Eng.ERICSSON PITOMBO JACIOBÁ CAVALCANTI que administrou a Escola até agosto de 1952. Na sua administração, por força do Decreto-Lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942, que estabelecia as bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial, a instituição passou a ser denominada ESCOLA TÉCNICA DE SALVADOR. A "Escola foi ampliada com terreno adjacente, doado pelo então interventor no Estado Gal. Renato Onofre Pinto Aleixo, que permitiu a ampliação da Escola substituindo o antigo pavilhão de oficinas por cinco novos pavilhões. Os 3 primeiros, hoje pavilhões, 2, 3 e 4 tiveram a construção iniciada" nesse período. E, no que se refere às mudanças no âmbito acadêmico, a Instituição sofreu "a sua primeira transformação com a instalação dos Cursos Técnicos que foram em número de dois, Desenho de Arquitetura e Desenho de Máquinas e de Eletrotécnica" (ETFBA, 1969, p.5). Estas mudanças se articulavam com as transformações estruturais sócio-econômicas e da ordem político-jurídica que o Brasil experimentava àquela época (pós década de 30).

Neste período, ocorre, também, a implantação do Ginásio Industrial. Ainda em 1942, pelo Decreto 4.048, de 22 de janeiro, foi criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. No mesmo ano, no interior da Bahia, instalou-se a Escola Ferroviária de Alagoinhas, posteriormente, transferida para o SENAI. No bojo destas transformações que o país estava a viver, entre 1942 e 1946 foram baixados Decretos estabelecendo as "Leis Orgânicas" dos ensinos secundário (1942), industrial (1942), comercial (1943) e primário e agrícola (1946). Esse conjunto de leis ficou conhecido como Reforma Capanema. O Decreto-Lei nº 4073, de 30 de janeiro de 1942, instituiu a Lei Orgânica do Ensino Industrial. Este ensino foi elevado ao nível médio com dois ciclos: o primeiro ciclo do ensino industrial abrangerá as seguintes ordens de ensino: Industrial Básico, de Mestria, Artesanal e Aprendizagem; e o segundo ciclo compreenderá as seguintes ordens de ensino: o Técnico Industrial e o Pedagógico. O segundo ciclo visava a preparação de professores para o Ensino Industrial. Por esta Lei fica estabelecido, segundo Faria, "a implantação do ensino industrial técnico em todo o território nacional, os Liceus passaram a ser denominados Escolas Técnicas" e estabelece, ainda, "'a preparação profissional dos trabalhadores da indústria,dos transportes, das comunicações e da pesca, agora em nível de segundo grau, paralelo ao ensino secundário'(FARIA, 2001, p. 18).

Neste cenário de mudanças no sistema educacional, o Decreto nº 11.447, de 23 de janeiro de 1943, fixa os limites da ação didática das escolas técnicas, identificando, no Capítulo VI, que a Escola Técnica de Salvador ministrará os seguintes cursos de formação profissional:
Ensino Industrial Básico (13 cursos); Ensino de Mestria (os mesmos do Básico); e Ensino Técnico (Cursos de Edificações, Pontes e Estradas, Artes Aplicadas, Desenho Técnico, e Decoração de Interiores). O sentimento e a compreensão institucional sobre a necessidade de se estreitar relações com o processo produtivo que, de uma forma ou de outra, sempre foi uma característica deste sistema, evidencia-se, concretamente, com a nota do jornal, O Aprendiz (1946), órgão dos alunos da ETS, que transcreve a comunicação que o Diretor, Dr. Ericsson Cavalcanti, enviou aos industriais baianos, em 22 de janeiro de 1946: "AOS SNRS. INDUSTRIAIS # Tenho o prazer de comunicar a criação, nesta Escola, de cursos noturnos, com a finalidade de preparar operários especializados para as indústrias. É evidente a necessidade de colaboração dos Snrs. Industriais, nessa obra de indiscutível alcance econômico e social: as escolas técnicas existem para as indústrias; para atender às suas necessidades de mão de obra especializada.Sem consultar suas necessidades afim de orientar os seus cursos no sentido de atendê-las, o trabalho de escola é estéril e, conseqüentemente, a produção das indústrias é deficiente. A escola técnica e a indústria não devem viver divorciadas. É encarando o problema em sua plenitude, que faço um apelo aos Snrs. Industriais para que orientem a ESCOLA TÉCNICA DE SALVADOR, em seu plano de trabalho, afim de que os cursos noturnos a serem instalados sejam uma expressão dessas necessidades. # 22 de janeiro de 1946." (p.10).

A educação técnica profissional dá mais um avanço qualitativo quando, em 1946, a Resolução 51, do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura - CONFEA, determinava a aceitação de pedidos de registro de diplomados pelas Escolas Técnicas de nível médio.

Um fato novo na área econômica vai marcar profundamente o Estado da Bahia, principalmente a Região Metropolitana de Salvador - RMS, composta de 10 municípios, com a criação da Petrobrás, pela Lei2.004, de 3 de outubro de1953 e instalada solenemente no dia 10 de maio de 1954, quando iniciou suas operações, após ter recebido do Conselho Nacional do Petróleo o acervo necessário (instalações e equipamentos). A implantação da Petrobrás revolucionou a área de educação profissional, pois ao ampliar "rapidamente seu parque industrial, para reduzir ao mínimo ou estancar a onerosa importação de derivados e financiar a exploração; promoveu a especialização de dezenas de técnicos no exterior; aqui mesmo no Centro de Aperfeiçoamento e Pesquisa do Petróleo - CENAP, hoje Centro de Pesquisas Leopoldo Miguez de Mello - CENPES, treinou numeroso contingente de mão-de-obra em conhecimentos que não constavam em currículos de ensino do País". (PETROABRÁS,1984,p.17).

Em 09 de outubro de1952, o Prof. JOSÉ DE MACEDO, que vinha respondendo pela direção da Escola desde setembro de 1952, com o afastamento do prof. Ericsson, foi efetivado no cargo de Diretor. Seu mandato durou, praticamente, nove anos, encerrando-se em 21 de setembro de 1961.

Nesta gestão, foram equipadas as oficinas de Marcenaria,Carpintaria e Mecânica e construídos os dois pavilhões para oficinas que tinham sido projetados na administração anterior, hoje pavilhões 1 e 5, a sub-estação e a caixa d'água. Na área de ensino foram extintos os cursos técnicos de Desenho de Arquitetura e Desenho de Máquinas e de Eletrotécnica e criados os cursos de Pontes e Estradas, posteriormente ESTRADAS (1954) e EDIFICAÇÕES (1957).

Em 16 de fevereiro de 1959, a Lei de n° 3.552 (Reforma do Ensino Industrial) definia as normas da organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de Ensino Industrial do MEC: a) objetivo das escolas de Ensino Industrial; b) organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de Ensino Industrial e, nos termos do art. 26 desta Lei, o Decreto n° 47.038, de 16.10.1959, aprova o Regulamento do Ensino Industrial - DOU 23.10.1959 que, em seu Art. 1°, definia: "O Ensino Industrial, ramo da educação de grau médio, tem as seguintes finalidades: a) proporcionar base de cultura geral e iniciação técnica que permitam aos educandos integrar-se na comunidade e participar do trabalho produtivo ou prosseguir seus estudos; b) preparar o educando para o exercício de atividade especializada, de nível médio." (MEC, 1959, p. 11). Segundo PEIL (1995), a lei sancionada pelo Presidente Juscelino K. de Oliveira "promovia uma reforma do ensino industrial, transformando as Escolas Técnicas em autarquia educacionais. Elas, assim, conseguiram um razoável grau de autonomia didática, administrativa e financeira. (...) também autorizou-as a preferencialmente desenvolverem estudos técnicos de 2o. grau, ampliando a oferta de qualificação profissional, visto que os programas governamentais de desenvolvimento de infra-estrutura para a implementação de um sistema industrial nacional exigiam profissionais mais qualificados, capazes de absorver conhecimentos técnicos, necessários à montagem de equipamentos sofisticados e de sua operação"(P.6)

Em 06 de setembro de 1961, ocorreu a instalação do primeiro CONSELHO DE REPRESENTANTES da Escola, com base na Lei 3.552/59 e no Decreto 47.038/59. Foi, então, eleito para presidente o "Prof. Dr. Arquimedes Pereira Guimarães que convocou a reunião dos Professores estáveis para eleição da lista tríplice para escolha do diretor". (ETFBA, 1969, p. 5)

O Professor WALTER ORLANDO D'OLIVEIRA PORTO, em 22 de setembro de 1961, "foi empossado como Diretor (...), escolhido pelo Presidente do Conselho de Representantes" (ETFBA, 1969, p. 5) e, posteriormente, em 21 de setembro de 1964 confirmado no cargo quando foi "nomeado pela Resolução número 31 de 28 de agôsto de mil novecentos e sessenta e quatro, do Presidente do Conselho de Representantes da Escola Técnica de Salvador, para exercer o cargo em comissão de Diretor (...) nos termos da letra a) do artigo 95 do Decreto n° 615, de 20 de fevereiro de 1962, que altera o Regulamento do Regulamento do Ensino Industrial aprovado pelo Decreto n° 47.038 de 16 de outubro de 1959". (ESCOLA DE APRENDIZES ARTÍFICES DA BAHIA, 1934, p.51). O seu mandato encerrou-se em 1972.

Em 1963, o Conselho de Professores da Escola Técnica de Salvador aprovava os seguintes currículos dos primeiros Cursos Técnicos oferecidos e do Ginásio Industrial. Na gestão do Prof. Walter Porto, a área construída da Escola foi ampliada e reconstruído o prédio administrativo, substituindo a antiga fachada predial (1961/1962). "Foram instalados Laboratórios e reequipada a Escola com a ajuda do Ministério da Educação e Cultura em convênio com os países do Leste Europeu. Além disso, foi a Escola reestruturada administrativamente e criados os Cursos de Química, Eletrotécnica e Mecânica" (ETFBA, 1969, p. 5) em 1962, 1965 e 1969, respectivamente, juntando-se aos já existentes cursos de Estradas, Edificações e o Ginásio Industrial, cujo oferecimento de novas vagas foi suspenso em 1971.

O Brasil no início da década de 60, até o golpe de 1964, é caracterizado por uma série de incertezas em relação aos rumos de desenvolvimento econômico e político e, também, no que se refere às articulações nas relações internacionais. Surgem movimentos populares preocupados com a educação, bem como medidas governamentais definindo novos caminhos para o sistema educacional brasileiro. Em 20 de dezembro de 1961, foi sancionada a Lei n° 4.024 que fixava as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criava o Conselho Federal de Educação - CFE, como órgão normativo da Educação Nacional e, "no que se refere ao ensino técnico-profissional, é instituída a flexibilidade quanto à passagem de um curso para o outro, eliminando a diversificação quanto aos exames de aprovação para os diferentes cursos" (FRANCO, 1984, p.123). Ainda nesse período, deu-se a criação da Universidade de Brasília, o surgimento dos Movimentos de Educação Popular (Movimento de Educação de Base, Centros Populares de Cultura, etc.), oportunidade em que surge o método de alfabetização "Paulo Freire", a criação do Ginásio Moderno (1962) com objetivos profissionalizantes, e dos Ginásios Orientados para o Trabalho - GOTs, em 1963. Este, também, é o ano da edição do Decreto n° 53.224/63, criando o Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra Industrial - PIPMOI (depois PIPMO). O Parecer n° 60/63 do CFE propõe a criação do engenheiro de operação, como mais uma modalidade do curso de Engenharia.

Em 1962, a Diretoria do Ensino Industrial, através da Instrução n° 1/62, define que os "títulos expedidos pelos estabelecimentos de ensino industrial são:"DIPLOMA DE TÉCNICO INDUSTRIAL; CERTIFICADO DO COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL; CERTIFICADO DE CONCLUSÃO INDUSTRIAL E CARTA DE OFÍCIO." Para validade nacional, de acordo com o artigo 48 da Lei n° 2024, de 20 de dezembro de 1961". (ESCOLA TÉCNICA DE SALVADOR, 1964, p.17).

Em 20 de agosto de 1965, a Lei n° 4.759 modifica a denominação da Instituição para ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA. "As Universidades e as Escolas Técnicas da União, vinculadas ao Ministério da Educação e Cultura, sediada nas capitais dos Estados, serão qualificadas de federais e terão a denominação do respectivo Estado". (Artigo 1° da referida Lei). No aspecto legal, no ano de 1968, acontece mais uma medida favorável, principalmente, ao diplomado do ensino técnico, pois é o ano em que se dá a Regulamentação da Profissão de Técnico Industrial e, ainda em 1968, é criado em Salvador o Centro de Educação Técnica da Bahia - CETEBA.

Em 1965, iniciaram-se as negociações entre o Diretoria do Ensino Industrial e o Ministério da Educação junto aos países do Leste Europeu com vistas a melhorias didático-pedagógicas das Escolas Técnicas. No final desta década (1968/1969), ficou estabelecido convênio para reequipar a Escola com máquinas e equipamentos diversos. O plano selecionou 7 escolas dentre as 23 da rede federal e algumas escolas do SENAI."Os cursos prioritários foram os seguintes: Mecânica de Máquinas, Eletrotécnica, Edificações, Estradas e Química, e alguns cursos especializados como Cortume, Artes Gráficas, Mineração, Indústria Têxtil e Cerâmica". (ETFBA, 1969, p. 9). Foram beneficiados os cursos de Edificações e Estradas, 54 itens com 166 unidades; Eletrotécnica, 56 itens com 204 unidades; Química, 66 itens com 146 unidades; Mecânica de Máquinas, 167 itens com 302 unidades; e Aparelhos Auxiliares, 11 itens com 12 unidades. "O custo do equipamento destinado a Escola é de NCr$1.190.000,00 (hum milhão, cento e noventa mil cruzeiros novos). O material será todo instalado por técnicos das firmas fornecedoras, tendo já a direção da Escola entrado em contacto com os técnicos das firmas alemãs, que estiveram recentemente em Salvador, acertando detalhes sobre a instalação assim como preparação do pessoal que ficará responsável pelo funcionamento das máquina." (ETFBA, 1969, p. 11)

Sobre a criação do Curso de Mecânica, folheto informativo sobre a Escola diz que "o extraordinário impulso no desenvolvimento industrial do Estado da Bahia propiciou a criação do Curso de Mecânica, dentre os diversos cursos de nível médio, do 2º ciclo, já mantidos pela ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA. Acresce que o material (para o Curso) é importado e, adquirido através de Convênio do MEC com os países do Leste Europeu, requer cuidados especiais, o que tem sido observado pela atual direção da Escola, quando das providências para a sua instalação em amplos e bem constituídos laboratórios."(ETFBA, 1969, P. 16). No bojo das mudanças na política educacional que vinham ocorrendo nos anos de 1960 e que sinalizavam uma nova concepção sobre o desenvolvimento econômico, visto como um processo possível de planejamento, e a compreensão do papel da educação na sua execução, é criado, em 1969, pelo Decreto-Lei n° 616, o Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional - CENAFOR, que, segundo FRANCO (1984), a "especificidade do trabalho do CENAFOR está no fato de que tem como preocupação básica o aperfeiçoamento e a atualização dos formadores, ou seja, a educação dos educadores." (P.127).

Não poderíamos deixar de emitir a observação sobe os trabalhos realizados pelo CENAFOR na ETFBA, que exerceram uma significativa influência, conceitual e teórica (concepções educacionais, tendência pedagógicas, currículo, avaliação, etc.) na comunidade acadêmica, principalmente entre os especialistas (Orientadores, Supervisores Educacionais, Coordenadores, entre outros). Podemos destacar o período de 1983 a 1985 (Desenvolvimento de Recursos Humanos nas Escolas Técnicas Federais) como um dos mais ativos de realizações do CENAFOR junto à Escola. A intensa discussão sobre as questões educacionais, teorias, conceitos, perspectivas, trouxeram para dentro da Instituição um debate que muito contribuiu para a comunidade acadêmica. Neste período, entre outros cursos, foram desenvolvidos: Curso para Coordenadores e Especialistas, Curso de atualização pedagógica para professores, Cursos regionais para OEs e SEs das Escola Técnicas Federais - Os Especialistas e o Currículo, entre outros encontros com os seus especialistas, além do intercâmbio através de material bibliográfico.Em 1969 a estrutura organizacional da ETFBA tinha o seguinte organograma.

Fonte: http://www.cefetba.br