Autor: Fernando Paixão
A Secretaria do Estado da Bahia (SEC), órgão do Poder Executivo e coordenador do Sistema Estadual da Educação, tem por finalidade executar a política do Governo referente à expansão e difusão da educação e oferecer ensino, nos diversos níveis e modalidades, garantindo o ingresso, permanência, o regresso e o sucesso dos alunos na escola.
A SEC foi criada no ano de 1895, através de decreto, com a denominação de Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública, sendo modificada, em 1930 pelo decreto 7.066/01, para Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública, Política, Segurança, Saúde e Assistência Pública, sofrendo ainda alterações em sua denominação em 1935, 1938, 1966 e 1995, com a Lei n. 6.812 de 18 de janeiro de 1995, a Secretaria da Educação e Cultura, denominação de 1966, foi desmembrada, passando a denominar-se Secretaria da Educação. Com a Lei n. 7.435, de 30 de dezembro de 1998, que introduziu modificações na estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. Foram criadas as Diretorias Gerais nas Secretarias de Estado e na Procuradoria Geral de Estado para coordenar os órgãos setoriais e seccionais dos sistemas formalmente instituídos, denominados Diretoria de Orçamento Público, Diretoria Administrativa, Diretoria de Finanças e Coordenação de Modernização. Nesta mesma Lei, foram criadas as Superintendências, suas Diretorias e Coordenações com o objetivo de executar o controle das atividades finalisticas das Secretarias. Atualmente, a SEC possui 65.000 servidores ativos e inativos e está sob o comando do seu septuagésimo quinto secretário.
Descrição da Organização
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia possui sete Superintendências, dois Departamentos Externos, que são o Conselho Estadual de Educação - CEE e o Instituto de Aperfeiçoamento de Professores - IAT, quatro Universidades Estaduais, trinta e três Diretorias Regionais, mil e oitocentas escolas e uma Diretoria Geral, que é a responsável pela ordenação das despesas de toda a SEC.
Missão
A SEC foi criada no ano de 1895, através de decreto, com a denominação de Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública, sendo modificada, em 1930 pelo decreto 7.066/01, para Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública, Política, Segurança, Saúde e Assistência Pública, sofrendo ainda alterações em sua denominação em 1935, 1938, 1966 e 1995, com a Lei n. 6.812 de 18 de janeiro de 1995, a Secretaria da Educação e Cultura, denominação de 1966, foi desmembrada, passando a denominar-se Secretaria da Educação. Com a Lei n. 7.435, de 30 de dezembro de 1998, que introduziu modificações na estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. Foram criadas as Diretorias Gerais nas Secretarias de Estado e na Procuradoria Geral de Estado para coordenar os órgãos setoriais e seccionais dos sistemas formalmente instituídos, denominados Diretoria de Orçamento Público, Diretoria Administrativa, Diretoria de Finanças e Coordenação de Modernização. Nesta mesma Lei, foram criadas as Superintendências, suas Diretorias e Coordenações com o objetivo de executar o controle das atividades finalisticas das Secretarias. Atualmente, a SEC possui 65.000 servidores ativos e inativos e está sob o comando do seu septuagésimo quinto secretário.
Descrição da Organização
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia possui sete Superintendências, dois Departamentos Externos, que são o Conselho Estadual de Educação - CEE e o Instituto de Aperfeiçoamento de Professores - IAT, quatro Universidades Estaduais, trinta e três Diretorias Regionais, mil e oitocentas escolas e uma Diretoria Geral, que é a responsável pela ordenação das despesas de toda a SEC.
Missão
Visão
Através da sua missão a Secretaria da Educação busca, contribuir para o desenvolvimento social do Estado, oferecendo educação de qualidade, prestar atendimento prioritário e universal as crianças e aos jovens de 7 a 20 anos, oferecendo, ao mesmo tempo, alternativas de educação à clientela adulta que não teve oportunidade de acesso à educação quando na idade regular e respeitar a autonomia pedagógica da escola e avançar na consolidação de sua autonomia administrativa e financeira.
Fonte: Regimento da SEC, DOE, Arquivo Público)
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