sexta-feira, 24 de outubro de 2008

EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE I

PARTE I

O ensino industrial teve inicio oficialmente, no Brasil, com a criação das Escolas de Aprendizes e Artífices pelo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, baseada em decreto do presidente Nilo Peçanha, de 1909. É uma medida que visava, não o desenvolvimento da indústria e das profissões mas, principalmente, reduzir os problemas sociais que a urbanização incipiente do país já trazia. De fato, em sua introdução, o decreto presidencial afirmava que "o aumento constante da população das cidades exige que se facilite às classes proletárias os meios de vencer as dificuldades sempre crescentes da luta pela existência", e que para isto era necessário "não só habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensável preparo técnico e profissional, como fazê-los adquirir hábitos de trabalho profícuo que os afastará da ociosidade ignorante, escola do vicio e do crime."
Pensadas como instituições beneficientes, as Escolas de Aprendizes e Artífices deveriam proporcionar assistência médico-dentária e ferramentas para seus alunos, e promover a eventual venda de seus trabalhos. Em 1910 já haviam sido instaladas 19 escolas em todo o país, com um total de 1.248 alunos efetivos. Diversas modificações foram feitas nos anos seguintes, destacando-se o trabalho da "comissão de remodelação" criada em 1921 pelo ministro Ildefonso simões Lopes, sob a direção de João Lauderitz, e a lei Fidelis Reis que tornava obrigatório o ensino profissional em todos os estabelecimentos de ensino primário e secundário, mas que não chega a ser implementada. Em 1923 é criada a Inspetoria do Ensino Profissional Técnico, em substituição à antiga Comissão de Remodelação; em 1934 a inspetoria é transformada em Superintendência do Ensino Industrial, que pela primeira vez previa a colaboração das associações industriais com as escolas profissionais; finalmente, a reforma do Ministério da Educação e Saúde, de 13 de janeiro de 1937, coloca esta atividade sob a responsabilidade de sua Divisão do Ensino Industrial do Departamento Nacional de Educação.
A Carta de 1937 mantém, em linhas gerais, a antiga destinação do ensino industrial:
o ensino pré-vocacional e profissional destinado às classes menos favorecidas é, em matéria de educação, o primeiro dever do Estado. Cumpre-lhe dar execução a este dever, fundando institutos de ensino profissional e subsidiando os de iniciativa dos estados, dos municípios e dos indivíduos ou associações profissionais.

A partir dai as antigas escolas de Aprendizes e Artífices são transformadas em liceus industriais, e um amplo programa de edificações é iniciado, com um orçamento de dez mil contos estabelecido especificamente para este fim em 1938. Em 1939 já havia cerca de sete mil alunos nestes estabelecimentos em todo o País.
Do início do século até o Estado Novo, portanto, o ensino industrial foi visto essencialmente como uma forma de educação caritativa, destinada a tirar os pobres da ociosidade, mas sem maior significação do ponto de vista econômico e social mais amplo. A partir da década de 1930 outras concepções começariam a emergir e a ganhar força, culminando em um intenso conflito de bastidores entre o Ministério da Educação e Saúde e o do Trabalho, Indústria e Comércio, que tinha por detrás, principalmente, a Federação Nacional da Indústria e a Federação das Indústrias de são Paulo. Do lado do Ministério da Educação, o que mais ressalta é a ausência dos setores mais militantes da Igreja Católica em toda esta questão. Preocupada com o ensino universitário, levantando a bandeira da formação clínica c humanística a nível secundário, defendendo a escola privada e o ensino religioso, a Igreja como que não percebe a importância deste aspecto do sistema educacional que estava sendo gestado e que teria como meta atingir a grande maioria da população do país.
Quem defende a perspectiva mais radical dentro do Ministério da Educação, e que seria em grande parte endossada por Capanema, é Rodolfo Fuchs, pessoa ligada profissionalmente ao ensino industrial e que teria participação ativa nas diversas comissões, grupos de trabalho e outras atividades de assessoria ao ministério para este assunto. Para ele, em documento elaborado ainda em 1935, o ensino industrial deveria ser obrigatório para todos, de forma tal que fosse eliminada, de vez, a "idiossincrasia do trabalho manual, industrial e agrícola" que lhe parecia ser um traço cultural brasileiro responsável pelas dificuldades do país. O sistema proposto é tão abrangente que o autor precisa afirmar, a certa altura, que "não pensamos em destruir a escola primária, mas criar, ao seu lado, a Escola Profissional Elementar." Além desta, seriam criadas escolas profissionais de nível médio, normal (para a formação de professores e mestres) e tudo culminaria com a Universidade do Trabalho. Todo este sistema de ensino deveria estar vinculado à exigência de diplomas para o exercício do trabalho profissional em todos os níveis, de forma tal que a passagem pelo ensino industrial se tornasse inevitável e obrigatória.

Nenhum comentário:

Postar um comentário